PARAUAPEBAS: Ônibus deverão adotar adesivo que indica ponto cego para ciclistas e motociclistas

Nesta segunda-feira (4), foi publicado no Diário oficial de Parauapebas a Lei de número 5.364, de 23 de novembro de 2023, que obriga que todos os veículos de transporte público e privado, devem ter adesivos indicando a localização de pontos cegos dos veículos para motociclistas e ciclistas. A lei foi assinada e sancionada pelo prefeito Darci Lermen e passa a […]
Nova lei do cordão com girassol para pessoas com deficiências ocultas beneficia famílias

Pessoas com deficiências ocultas podem não ser percebidas visualmente. São exemplos dessas deficiências: a surdez, baixa visão, entre outras. Neste mês de julho, foi sancionada a Lei nº 14.624/2023, que institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com Deficiências Ocultas ou não Aparentes, aconselhado para ser […]
Lei amplia direito a atendimento prioritário a autistas

Norma inclui doador de sangue como incentivo à ação Com a sanção da Lei nº 14.626 pelo vice-presidente Geraldo Alckimin foram ampliados os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Com a nova norma, esses grupos poderão ser atendidos primeiro em aeroportos, […]