Mulheres tomaram para si a lei e a fortaleceram, diz Maria da Penha
Farmacêutica foi homenageada na USP As penas previstas na Lei Maria da Penha, que completa 18 anos este mês, têm sido aplicadas nas grandes cidades, mas não tanto em municípios pequenos ou médios. Essa é a avaliação da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, mais conhecida como Maria da Penha, cuja história de violência de gênero […]
Prefeitura de Parauapebas será obrigada a consultar população antes de instalar equipamentos públicos geradores de impacto na comunidade
A população deverá opinar sempre que a gestão municipal for realizar obras ou implantação de equipamento público que cause impactos nas comunidades. Assim, a prefeitura de Parauapebas será obrigada a consultar os moradores por meio de audiências ou consultas públicas. É o que determina o Projeto de Lei nº 101/2024, de autoria do vereador Miquinha […]
Nova lei limita escolha de foro em ações judiciais
Texto sancionado proíbe definição aleatória de foro em contratos civis O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto de lei (PL) que cria regras específicas para que as partes envolvidas em uma eventual ação judicial elejam um foro em um contrato privado de caráter civil. Pelo texto, aprovado no Congresso Nacional, a escolha […]
Lei prevê acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial
Objetivo é integrar áreas de educação, assistência social e saúde Após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que estabelece a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares foi publicada, nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União. A iniciativa tem como objetivo integrar e articular, de forma permanente, as áreas de […]
Lula sanciona lei que define revisão de pagamento de serviços do SUS
Última correção de valores foi feita em 2013 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) projeto de lei que define a revisão anual do pagamento dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto estabelece que os serviços prestados por entidades privadas e hospitais filantrópicos serão revistos uma […]
Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes do ensino médio
Recursos são voltados para alunos de baixa renda O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita […]
PARAUAPEBAS: Ônibus deverão adotar adesivo que indica ponto cego para ciclistas e motociclistas
Nesta segunda-feira (4), foi publicado no Diário oficial de Parauapebas a Lei de número 5.364, de 23 de novembro de 2023, que obriga que todos os veículos de transporte público e privado, devem ter adesivos indicando a localização de pontos cegos dos veículos para motociclistas e ciclistas. A lei foi assinada e sancionada pelo prefeito Darci Lermen e passa a […]
Nova lei do cordão com girassol para pessoas com deficiências ocultas beneficia famílias
Pessoas com deficiências ocultas podem não ser percebidas visualmente. São exemplos dessas deficiências: a surdez, baixa visão, entre outras. Neste mês de julho, foi sancionada a Lei nº 14.624/2023, que institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com Deficiências Ocultas ou não Aparentes, aconselhado para ser […]
Lei amplia direito a atendimento prioritário a autistas
Norma inclui doador de sangue como incentivo à ação Com a sanção da Lei nº 14.626 pelo vice-presidente Geraldo Alckimin foram ampliados os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Com a nova norma, esses grupos poderão ser atendidos primeiro em aeroportos, […]
