E mesmo assim com explicações confusas, vagas ou incompletas. Lei Municipal nº 4.979/21 obriga Poder Executivo responder indicações e requerimentos em até 15 dias, mas não está sendo cumprida
O prefeito Aurélio Goiano está dando chá de cadeira nos vereadores, principalmente nos opositores ao seu governo. Com a oposição mais produtiva da história, a Prefeitura de Parauapebas tem sido bombardeada de requerimentos que exigem explicações sobre contratos, serviços e pessoal em praticamente todas as pastas. O governo, porém, faz cara de paisagem e as respostas para tantos questionamentos quase não existem.
O Blog do Zé Dudu rastreou os 50 requerimentos apresentados em sessões ordinárias até o momento e encontrou apenas três deles respondidos, e de forma lacônica, trazendo mais dúvidas e pulga atrás da orelha que esclarecimentos.
O Requerimento nº 6/2025, por exemplo, que o vereador Zé do Bode apresentou em 18 de fevereiro, pediu à gestão municipal informações sobre a situação do transporte público de Parauapebas. Na ocasião, o parlamentar pontuou questionamentos sobre quantidade e condições dos micro-ônibus que circulam na cidade; medidas para reduzir tempo de espera dos passageiros; plano de renovação da frota; e perspectiva de aquisição de veículos novos para ampliar atendimento na periferia.
A resposta foi encaminhada à Câmara na última segunda-feira (24), mais de um mês depois, portanto, vinda da Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsi), que elaborou os esclarecimentos em 27 de fevereiro (veja aqui).
Segundo o titular da pasta, Hipólito Gomes, a Semsi está desenvolvendo atualmente alternativas para lançar um processo licitatório atraente com vistas a contemplar o sistema de transporte público de Parauapebas. Uma tentativa de licitar o transporte público feita no governo anterior teria fracassado.
“Esta secretaria está atuando em conjunto com as cooperativas que operam o transporte público por meio de concessão ou permissão, a fim de viabilizar melhorias urgentes”, diz Hipólito, sem, contudo, responder as perguntas de Zé do Bode. O secretário de Segurança Institucional lembra que os valores do subsídio tarifário ao transporte público foram reajustados, porém reconhece que “não foram observados impactos significativos em melhorias para a população”.
Responder é obrigação
Nada justifica a demora em prestar esclarecimentos muitas vezes simples e de interesse público, notadamente quando se sabe que a resposta será vaga e em não mais que três parágrafos, como no caso do ofício da Semsi.
Desde 2021, a Lei Municipal nº 4.979 (veja aqui) obriga o Poder Executivo a dar respostas nos canais institucionais oficiais a indicações e requerimentos feitos pelos vereadores no prazo de 15 dias da apresentação da proposição. Se, por um lado, as respostas estão chegando aos gabinetes dos vereadores e nem eles próprios sabem, por outro, as explicações não estão sendo adequadamente alimentadas nos ditos canais oficiais. Ainda assim, o mais provável é que nem uma coisa nem outra.
Mas nem tudo é devagar quando se quer. Veja-se o caso do Requerimento nº 11/2025, apresentado na sessão do dia 6 deste mês. Naquele dia, 14 dos 17 vereadores assinaram pedido de esclarecimentos ao prefeito Aurélio Goiano sobre falas dele perante o juiz Lauro Fontes Júnior de que haveria vereador pedindo “90”, “120” vagas, para continuar sendo sua base política.
Diante da repercussão altamente negativa na região, e temendo serem chamados na retranca pelo magistrado, os parlamentares resolveram fazer um requerimento “morde e assopra”, pedindo esclarecimentos para, segundo eles, “ajudar a evitar interpretações equivocadas por parte de terceiros” — e não se sabe se entre tais “terceiros” está o juiz, que viu e ouviu tudo, de camarote.
A resposta veio, diga-se de passagem, meteórica. Em textão assinado anteontem (25) (veja aqui), o prefeito Aurélio Goiano assume tudo, ao dizer que buscou “ilustrar as pressões e demandas que o Poder Executivo enfrenta, vindas de diversos setores, incluindo representantes do Poder Legislativo”, mas em seguida nega ao tentar desconversar que “as menções a pedidos de vereadores para manter determinado número de pessoas no PSS não configuram, de forma alguma, acusação de conduta ilegal ou imprópria por parte dos parlamentares”.
E volta a reafirmar, ao apontar as “diversas influências que a administração pública recebe, sobretudo por parte dos parlamentares, na condição de representantes dos interesses da população”. Como diria o poeta português Bocage, “a emenda saiu pior que o soneto”.
Semob culpa Semed
No mesmo dia em que foi lançado o polêmico requerimento pedindo esclarecimentos de falas de Aurélio Goiano em audiência judicial, a vereadora Maquivalda, que tem feito trabalho de fiscalização brilhante e irretocável, apresentou o Requerimento nº 21 pedindo explicações à Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre um contrato de reforma das escolas públicas, derivado de adesão a uma ata de registro de preços produzida lá em Goiás.
O contrato, no valor R$ 24,577 milhões, gerou muitos questionamentos e comentários negativos na cidade, especialmente após se descobrir que a empresa beneficiária é de fora de Parauapebas e do Pará.
Antes, a parlamentar havia encaminhado ofícios à Semed, bem como a Secretaria de Obras (Semob), atrás de informações sobre o referido contrato, feito às escuras, sem qualquer transparência pública. Sem resposta por ofício, ela decidiu formalizar o pedido via Mesa Diretora da Câmara.
No último dia 20, veio a resposta (veja aqui): a Semob se esquivou e disse que o contrato 20250186 está sob “competência exclusiva” da Semed. “Esta Secretaria Municipal de Obras participa somente da fiscalização do referido contrato, e em caráter de suplência”, informa a pasta.
A Semed não se manifestou à Câmara, descumprindo o prazo previsto na Lei Municipal nº 4.979 e segue sendo a pasta mais denunciada aos órgãos fiscalizadores do Brasil por falta de transparência e obscuridade em seus processos. Mas não é a única.
Em meio às cinco centenas de requerimentos disparados ao parlamento, as secretarias de Saúde (Semsa) e Urbanismo (Semub) também tem quota de participação. A ordem parece ser a de fazer vista grossa aos pedidos para não dar “ibope” à oposição e perpetuar a falta de transparência. A estratégia é péssima e pode custar caro, tanto do ponto de vista político quanto administrativo.
PUBLICADO POR: BLOG DO ZE DUDU
