Relator muda regras na PEC do corte de gastos para supersalários
Verbas indenizatórias serão reguladas por lei ordinária O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos, Moses Rodrigues (União-CE), fez uma série de alterações na proposta original do governo. No texto apresentado nesta quarta-feira (18), o relator da PEC 31/2007 apensada à PEC 45/24, que trata do corte de gastos, fixou um […]
CCJ aprova incluir na Constituição criminalização do porte de drogas
PEC foi aprovada na Câmara por 47 votos favoráveis e 17 contrários A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 será […]
