STF derruba lei do Governo do Pará que esvazia ICMS de Parauapebas
Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade alcançou quórum mínimo de seis ministros para desfazer manobra da “turma de Belém” e votar a favor de Parauapebas. Darci, que articulou defesa à PGR com Carlos Alberto Pereira, procuradores e técnicos da prefeitura, está radiante de felicidade São inconstitucionais os dispositivos criados pelo Governo do Estado e pela […]
Governo indica bloqueio de R$ 1,5 bilhão do Orçamento de 2023
Previsão de déficit primário sobe de R$ 136,2 bi para R$ 145,4 bilhões A possibilidade de estouro no teto federal de gastos fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,5 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram, há pouco, os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral […]
