A fase de pós-acordo é uma tentativa de consolidar as práticas definidas, além de identificar e mitigar novos desafios surgidos no processo
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) realiza de 12 a 17 deste mês agosto, uma série de reuniões e palestras na região do salgado, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Acordo de Pesca do Rio Caeté. A ação também conta com a participação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bragança (Semma) e da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de Bragança (Semap).
As atividades iniciaram logo após a homologação do Acordo de Pesca do Rio Caeté, com a implementação de diversas ações de monitoramento e fiscalização sendo implementadas para assegurar a sustentabilidade da pesca e a segurança alimentar das comunidades locais. A fase denominada “Pós-Acordo”, que inciou em fevereiro de 2024, é uma tentativa de consolidar as práticas definidas, além de identificar e mitigar novos desafios surgidos no processo.
O pós-acordo traz uma série de ações, como fiscalização — uma das medidas mais solicitadas pelos moradores — e palestras de sensibilização sobre a importância da regulamentação. As reuniões também abordam questões ambientais críticas para a região, como a caça, a derrubada de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) e a proteção das florestas locais. Outras iniciativas estão direcionadas para educação ambiental e para o combate a práticas ilegais, como a captura e a criação de passarinhos em gaiolas, principalmente passeriformes, prática muito comum na região.
Representantes de 28 comunidades, abrangidas pelo Acordo do Caeté, participaram das reuniões, que foram organizadas em quatro polos: Almoço, Mocajuba, Arimbu e Chaú. O Polo Chaú é uma área ambientalmente ainda mais sensível por abrigar uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral municipal, o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Ilha Chaú, criado em 2022 com uma área de 116 hectares. “Essa região é fundamental para a manutenção da biodiversidade local e as comunidades têm um papel crucial na sua preservação”, afirma o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
O Polo Almoço é composto pelas comunidades de Almoço, Anoerá dos Gamas, Alto Alegre, Curí e Cumaru. No Polo Mocajuba, estão incluídas as comunidades de Nova Mocajuba, Vila Nova, Simão, Santa Rosa, Jutaí, km 21 do Montenegro, km 23 do Montenegro e km 26 do Montenegro. O Polo Arimbu reúne as comunidades de Tauari, Jarana, Anoerá Mirim, Terra Caída, Arimbu e Muruci. Por fim, o Polo Chaú inclui as comunidades de Fazendinha, Maranhãozinho, km 12 do Montenegro, Arajivu, Arauá, Urupiúna, Monte Alegre, Chaú e Portinho.
O Acordo de Pesca, homologado pela Portaria Semas nº 1.358, de 6 de julho de 2023, foi uma resposta às preocupações das comunidades com a degradação ambiental, como o desmatamento e as práticas de pesca inadequadas, que estavam comprometendo os estoques pesqueiros no rio Caeté. Desde a implementação do acordo, já é perceptível uma recuperação dessas populações de peixes, incluindo espécies que estavam rareando, como o jacundá-piranga e o acari. “O Acordo de Pesca é uma estratégia de manejo comunitário que possibilita a gestão dos recursos pesqueiros pelas populações locais. É um recorte territorial da cultura e tradições pesqueiras locais que, com o acordo firmado, se constitui ordenamento territorial coletivo com regras comuns. A pesca tradicional é a principal bioeconomia do estado do Pará”, completa o secretário adjunto.
A equipe da Semas que implementa a fase Pós-Acordo é formada pelas servidoras da Secretaria Adjunta de Gestão e Regularidade Ambiental (Sagra) da Semas, Maíra Canto e Socorro Almeida, que desde fevereiro monitoram o acordo e fazem palestras e conversas com as lideranças comunitárias, para reforçar a compreensão e prática do novo regulamento entre os moradores da região.
Em abril deste ano, ocorreu o reconhecimento da área e novas reuniões foram realizadas com representantes dos quatro polos que compõem o Acordo. Entre maio e julho de 2024, o monitoramento intensificou-se com visitas às comunidades para assegurar que as regras estabelecidas estavam sendo seguidas. Em maio, houve fiscalização da Semma Bragança nas áreas de pesca abrangidas pelo Acordo, e em julho, além da continuidade das visitas, foi feita entrega de material informativo às comunidades, reforçando a importância do cumprimento das normas. As palestras realizadas em agosto também fazem um esclarecimento sobre os danos ambientais causados pela captura e criação irregular de passeriformes, com a presença do técnico da Gerência de Projetos em Fauna, Aquicultura e Pesca da Sagra/Semas, Thadeu Cantão.
“Essa aproximação dos órgãos públicos envolvidos no Acordo com as pessoas das comunidades é muito importante, pois eles se sentem mais à vontade para serem parceiros, seja no cumprimento das regras do Acordo, seja para denunciar o descumprimento das mesmas, por parte de pessoas de fora e também algumas vezes por pessoas das próprias comunidades, infelizmente. A presença da Semas nesse processo fortalece os laços de parceria e gera uma relação de confiança entre os técnicos e os comunitários, bem como com os órgãos parceiros. É uma prova de que, de fato, juntos somos capazes de vencer os desafios e fazer cumprir as regras do acordo de pesca comunitário”, diz Socorro Almeida, técnica da Sagra/Semas, responsável por ações de pós-acordo do Caeté.
Os resultados do monitoramento revelaram algumas preocupações, como a invasão de pessoas de fora das comunidades, o que gerou uma resposta rápida das autoridades com a intensificação da fiscalização. Foi observado que as instituições envolvidas no acordo precisavam realizar visitas mais frequentes às casas dos denunciados por infrações, além de instalar placas indicativas do acordo para reforçar a consciência sobre as regras vigentes.
Além disso, o fortalecimento das associações comunitárias e a capacitação em diversas áreas, como horticultura, viveiros de mudas e artesanato, foram medidas apontadas pelos comunitários como necessárias para garantir a melhoria da qualidade de vida dos moradores. As comunidades também sugeriram a intensificação da fiscalização, a disponibilização de lanchas para monitoramento do rio e a ampliação da educação ambiental.
Texto: Antônio Darwich – Ascom Semas
