Previsão orçamentaria
Setembro é o mês em que o Governo Municipal tem que enviar para ser analisada, discutida e aprovada pela Câmara Municipal, a LOA (Lei Orçamentaria Anual) que prevê o valor do orçamento a ser arrecadado no decorrer do próximo ano ou seja 2024.
Na previsão anterior o valor ultrapassava a casa dos dois bilhões e seiscentos milhões de reais, mas a realidade vista durante todo o decorrer de 2023, foi bem outra, com a arrecadação caindo a cada mês, não devendo este montante ser atingido.
Previsão agora
A previsão para 2024, ao que tudo indica deverá ser bem menos e os analistas de plantão, economistas, seguidores do governo entre outros já fazem projeções pessimistas com relação a situação geral que o município deverá atravessar com a queda da arrecadação. Na teoria se 2023 foi ruim, 2024 será bem pior.
A máquina pública terá que trabalhar com muita gestão para conseguir administrar pouco capital com muitas despesas.
Folha o grande drama
Observadores dão conta que a pior situação do Governo é a folha de pagamento, pois quando a administração navegava em aguas de receitas elevadas, todos os pedidos de aumento de salários eram atendidos sem muita discussão ou avaliação futura. Agora com a diminuição da arrecadação, manter o mesmo patamar salarial fica difícil. A lei não permiti a diminuição de salario feito dentro de acordo trabalhista.
Outras situações
Quando a LOA entrar no processo de avaliação e discussão dentro do Legislativo, diversas situações deverão serem analisadas destacando entre elas as indicações de verbas por parte dos vereadores para atender as demandas de entidades sem fins lucrativos e outras que reconhecidas como de utilidade pública recebem ajudam da Máquina Pública. Muitas vivem somente destes recursos. Caindo o orçamento estas ajudas também devem ter o valor diminuído. Se estás entidades conseguirão sobreviver é a grande questão.
Ação correta
Neste tempo diferenciado, quem tem agindo de uma maneira um tanto quanto antipática, mas muito correta é o SAAEP, que tem procurado cada vez mais diminuir a sangria que fazia nos cofres da administração, e passar os custos dos serviços de abastecimentos de agua e esgoto para o consumidor dentro de uma tarifa justa de acordo com a lei e normas federais.
O SAAEP que vende um produto que recebe de graça (agua) vinha desde quando foi criado, apresentando todo mês prejuízos na sua prestação de serviço que era captação, tratamento e distribuição do produto. O prejuízo todo mês era reposto pela Máquina Pública.
A nova política da autarquia, está aplicando fiscalização rigorosa sobre os consumidores, colocação de hidrômetro para medir o consumo de agua, plantão para atendimento imediato da reclamações e diversas outras medidas benéficas, tudo isto dentro dos custos que deve ser pago pelos beneficiados.
O SAAEP é uma autarquia que deve dar lucro e ter sempre reserva de capital para atender as suas obrigações.
