Aumento de 18% em relação a 2023 resulta dos investimentos na reinserção social por meio da educação. Empenho do Estado, por meio da Seap, é reconhecido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.
O Estado do Pará registra mais um recorde nas áreas da educação e reinserção social. Mais de 6 mil custodiados se inscreveram ao Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2024. O aumento é de 18% nas inscrições, em relação a 2023, quando houve mais de 5 mil inscritos.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), responsável pelas ações executadas com entidades parceiras, destaca a importância desse aumento gradativo, que em cinco anos ultrapassou 180% no número de inscrições no Encceja PPL no Pará, partindo de 2.238, em 2019, para 6.284 neste ano. Assim como na edição de 2023, o Estado alcançou o segundo lugar nacional no número proporcional de inscrições, ficando atrás somente do Ceará. Em 2024, as provas serão aplicadas nos dias 15 e 16 de outubro.
Para o diretor de Reinserção Social da Seap, Valber Duarte, pessoas privadas de liberdade precisam dessa assistência, porque assim podem começar uma mudança de vida por meio da educação. É uma assistência que influencia na vida do interno e de sua família, com reflexos positivos na sociedade quando ele recupera a liberdade.
“Nós estamos trabalhando o Encceja de uma forma em que haja um crescimento anual. Fazemos essa programação porque é meta do governo do Estado, através da Seap, não diminuir esses números na educação para essas pessoas vulneráveis. A nossa tendência é aumentar a participação dos internos a cada ano, porque a gente entende que as oportunidades da educação precisam ser dadas a essas pessoas. Desde o ano passado nós ficamos em segundo lugar no Brasil em número de inscritos no Encceja, ficando proporcionalmente atrás do Ceará. Isso, para a gente, é uma grande vitória. Mostra que, realmente, o governo do Estado está preocupado com a mudança de vida do ser humano, dessa pessoa que está privada liberdade”, ressalta Valber Duarte.
Trajetória retomada – Criado para atender jovens e adultos privados de liberdade, ou em cumprimento de medida socioeducativa em instituições de ressocialização, o exame realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) é uma oportunidade para obter a certificação dos ensinos fundamental e médio, possibilitando a retomada da trajetória escolar e fortalecendo o caminho para o retorno ao convívio social.
Aplicado desde 2010 pelo Inep, o Enem PPL é destinado a quem já concluiu o ensino médio e pretende fazer o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para ingressar no ensino superior.
Trabalho contínuo – No exame de 2023, a Seap inscreveu 5.282 internos. Destes, 1.062 alcançaram a média mínima para disputar uma vaga no ensino superior. Com o resultado em mãos, os inscritos podem participar de programas de acesso à educação superior, como o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Embora seja destinado a esse público-alvo, o Enem PPL tem o mesmo conteúdo que o Enem regular, com diferença apenas no tema da redação.
A coordenadora de Educação Prisional, da Diretoria de Reinserção Social (DRS) da Seap, Patrícia Sales, informa que os números alcançados já são reconhecidos pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os investimentos do governo do Estado, por meio da Seap, são decisivos para alcançar bons resultados.
“A gente avalia como positivo porque é um trabalho que já vem desenvolvendo há quase seis anos, desde 2019. E, graças a Deus, todo ano a gente bate esses recordes de inscrições. Realmente, é fruto de muito trabalho, de incentivos à educação que nós, da Seap, fazemos, desde colocar o PPL para ser alfabetizado até concluir o ensino superior, como tem acontecido em muitos casos”, diz a coordenadora.
Patrícia Sales ressalta ainda as parcerias com prefeituras e instituições, incluindo o Instituto Brasileiro de Educação e Meio Ambiente (Ibraema) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), como fundamentais para alcançar os números de 2024.
“A grande importância das parcerias é realmente esse trabalho conjunto que a gente tem com a Seduc e os municípios, de bater matérias específicas, revisões e preparatório do Encceja. E a grande parceria que a gente tem com o Instituto Ibraema também na questão da alfabetização, que hoje isso também nos ajudou muito”, afirma.
Reconhecimento – Os bons resultados alcançados a cada ano trouxe para a Seap o reconhecimento da Seanappen, que tem investido no Estado com equipamentos que permitem a ampliação do trabalho de reinserção social e da coordenação de educação prisional. Os equipamentos doados – notebooks e televisores – ajudam, principalmente, na preparação para o Encceja com aulas na modalidade Educação a Distância (EaD).
“A cada ano a gente tem que investir mais. Agora, a gente recebeu da Senappem 59 notebooks, já pensando também nas aulas on-line. Recebemos, há um tempo, televisores. A gente sempre está em busca de novos investimentos, justamente para que consiga esses recordes na reinserção. A gente sabe que quem ganha é o nosso PPL e a sociedade, porque quando eles voltarem para a sociedade realmente estarão ressocializados, voltados para a educação”, acrescenta Patrícia Sales.
Texto: Márcio Sousa – NCS/Seap
