O site teve acesso ao extrato de votação do Projeto de Lei 173/2024, que criou 221 novas vagas de ACSs no quadro de pessoal da Prefeitura de Parauapebas. No extrato consta que o PL 173/2025 foi aprovado por 14 votos a 0 (o presidente da Câmara, que conduziu a votação, não teve seu voto contabilizado), inclusive com o voto de então vereador e atual prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano (Avante).
Além disso, verificando com cuidado os arquivos da Câmara Municipal de Parauapebas, é possível identificar, entre as emendas orçamentárias aprovadas em 2024, para o exercício 2025, a Emenda Modificativa 30/2025, assinada por Aurélio Goiano que destina mais de R$ 1,3 milhão de reais para o Fundo Municipal de Saúde, especificamente para a Manutenção da Atenção Primária em Saúde, setor ao qual estão vinculados os ACSs. Ainda que na emenda de Goiano a origem da receita impeça seu uso para pagamento direto de pessoal (trata-se de recursos da CFEM), é possível remanejar esses valores para suprir outras despesas, liberando recursos para o pagamento das equipes do Programa Estratégia Saúde da Família (PSF).
Parece contraditório – e é mesmo – que um gestor deixe de cumprir uma legislação aprovada por ele mesmo e para a qual destinou recursos substanciais. Os recursos destinados pelo então vereador Aurélio Goiano seriam suficientes para o atual prefeito Aurélio Goiano contratar os 221 agentes comunitários de saúde e botar para funcionar 40 novas equipes do Programa Estratégia Saúde da Família.
No dia 10 deste mês, tentando entender melhor as razões que levam a Prefeitura de Parauapebas se negar em cumprir a legislação municipal, este site, após contato direto com o Assessor de Comunicação, enviou e-mail formulando as seguintes perguntas:
Há impedimentos legais para efetivar os novos ACSs? Quais seriam eles?
Além dos aspectos legais, há impedimentos de ordem financeira ou técnica?
A prefeitura trabalha com algum prazo para dar uma resposta definitiva aos concursados?
Até o momento de publicação deste post não recebemos qualquer resposta.
Por outro lado, foi infrutífera a rodada de negociação entre representantes dos servidores municipais ligados à área de saúde pública e a nova administração da Prefeitura de Parauapebas, realizada nesta terça-feira, 11. Estavam na pauta cerca de 10 itens de interesse da categoria, entre os quais a nomeação dos novos ACSs.
Segundo os sindicalistas, o governo, mais uma vez representado pela chefe de gabinete Joelma Leite, se mostrou intransigente em relação à nomeação dos novos ACSs e diz que faltam recursos para bancar este aumento na despesa.
Diante da falta de respostas convincentes, os sindicalistas resolveram apelar diretamente ao prefeito e solicitaram que na próxima reunião Aurélio Goiano esteja presente para ouvir dos próprios interessados as razões que justificam a contratação dos novos 221 ACSs. A resposta da Administração Municipal é esperada para esta quinta-feira, 13.
