O Conselho Municipal do Idoso de Parauapebas, está inativo desde o inicio do ano de 2023, quando a Procuradoria Jurídica do Município considerou irregular as eleições realizadas para a eleição dos membros componentes do mesmo em virtude da falta de publicidade exigida pelas normas que disciplina as eleições. Desta época até hoje o conselho deixou de existir e funcionar e isto vem provocando insatisfação em segmentos da sociedade que preocupa com os direitos das pessoas da terceira idade.
Denuncia em Brasília
Instituto Vida, que tem como principal preocupação a situação do idosos de Parauapebas, ao tomar conhecimento da situação protocolou denuncia no Conselho Nacional da Pessoa Idosa, em Brasília, pedindo a participação do mesmo na solução da situação.
Conselho Estadual entra em ação
A situação e o pedido de solução foi enviado para o Conselho Estadual da Pessoa Idosa em Belém, e na última terça feira esteve na cidade a Dra. Belina Soares, Presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, acompanhada da advogada Leticia Bittar da OAB/PA, Presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB.
O encontro das duas autoridades com os diversos segmentos da sociedade que se dispõe a lutar em favor de defender o direito do idoso ocorreu na Plenarinho da Câmara Municipal, onde diversas pessoas usaram da palavra para denunciar a falta de políticas públicas em favor da terceira idade, bem como a agressividade que alguns Cras tratam os que procuram o espaço para solução de seus problemas.
Leticia Bittar em sua fala deixou bem claro que a atenção ao idoso e um direito previsto pela lei 8842/94, que criou os direitos do idoso e a obrigação do Poder Público em atender o mesmo com a criação de Conselho a nível federal, estadual e municipal, com a função de defender estes direitos.
Além da lei federal protegendo os direitos do idosos, ainda existe a lei 10741 que criou o Estatuto da Pessoa Idosa, visando exatamente orientar e disciplinar as pessoas e entidades envolvidas diretamente no problema.
Ausência do Ministério Público
No encontro foi registrado a ausência de representante do Ministério Público, mas a Presidente Belina Soares, disse que medidas serão tomadas no sentido de fazer acontecer, e possivelmente ainda no decorrer deste ano o Conselho da Pessoa Idosa deverá voltar a funcionar plenamente obedecendo o que determina a lei em favor da pessoa idosa.
