A política de incentivos do governo do Estado atrai e permite a expansão de empreendimentos, que fomentam a economia e geram postos de trabalho
Nesta segunda-feira (1º) foi realizada a primeira reunião ordinária da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado. Seis novos projetos foram avaliados e aprovados, destinados à modernização, ampliação ou diversificação dos empreendimentos. A Comissão também acompanhou as metas e recursos de cinco empresas incentivadas pelo Governo do Pará.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), que presidiu a Comissão da Política de Incentivos, representada pelo titular Paulo Bengtson, abriu a reunião, com destaque para a importância dos incentivos fiscais na atração de investimentos, que contribuem diretamente para o crescimento do setor industrial.
O secretário ressaltou a importância de atender a uma demanda que promove o desenvolvimento econômico do Estado. “A concessão de incentivos fiscais é uma estratégia para promover o investimento e a competitividade das empresas locais. Destaco o papel da Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop), responsável pela gestão das políticas de incentivo, que tem desempenhado um excelente trabalho ao acompanhar de perto as empresas incentivadas”, disse Paulo Bengtson.
O secretário Operacional, Ricardo Leitão, frisou que a primeira reunião da Comissão de Incentivos Fiscais em 2024 já garantiu incentivos a mais empresas que no ano anterior. “Tivemos seis empresas incentivadas ao longo do ano de 2023. Apenas nesta reunião, já aprovamos seis empresas, e ainda este mês poderemos trazer para apreciação da Comissão de mais sete empresas”, informou o titular da Secop.
Empresas contempladas – Entre as empresas que tiveram seus projetos aprovados estão: Açaí Tapajós, que opera no ramo de conservas de frutas e vegetais, sediada no município de Igarapé-Miri, Região de Integração Tocantins; Haka Extratos da Amazônia, que atua com a fabricação de produtos derivados do cacau, com sede em Belém; Itapaiuna Alimentos, empresa frigorífica para processamento de suínos, localizada no município de Moju, também na Região Tocantins; NRK Agroflorestal, com atuação no cultivo de dendê e derivados, com sede no município de Bonito, no nordeste paraense; Premac, especialista na construção de lajes pré-moldadas, com sede no município de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, e Prime Seafood, com atividade comercial de pescados e frutos do mar, com sede na capital.
As empresas tiveram seus projetos avaliados pela Câmara Técnica em reunião ordinária, realizada no dia 21 de março. Os projetos foram submetidos à avaliação final da Comissão para a concessão de incentivos fiscais, na modalidade de modernização, ampliação ou diversificação das indústrias. O próximo passo é a publicação da resolução, para que elas comecem a usufruir dos Incentivos fiscais, que podem chegar a até 95% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A Secop, abrigada na estrutura da Sedeme, por meio do Decreto nº 1.277/2015, é responsável pela gestão das políticas de incentivo, e coordena a análise, sugestão de aprovação e concessão dos benefícios fiscais, com o devido encaminhamento para a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Pará.
As empresas que aderem ao Programa recebem incentivo fiscal de 50% a 95%, tendo como prazo de fruição no mínimo sete e no máximo 15 anos, podendo ser prorrogado até o limite de mais 15 anos, totalizando 30 anos.
A Comissão de Incentivos é composta por representantes de órgãos e secretarias de Estado, como a de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad), e ainda da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), do Banco do Estado do Pará (Banpará) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
