O Poder Legislativo tem prazo até o final do mês de setembro deste ano, para discutir, votar e aprovar a mudança na Lei Orgânica do Município, que regulamento o assunto de acordo com a Constituição Federal.
A Câmara Municipal de Parauapebas, sob a presidência do vereador Rafael Ribeiro, está em recesso do meio de ano, mas deverá voltar as suas atividades normais já no dia 1ª de agosto que é uma terça feira.
A Câmara volta as atividades para cumprir o segundo período de trabalho deste ano legislativo que vai até 15 de dezembro deste ano.
Na volta dos trabalhos a Câmara vai ter como principal ação a tramitação de um projeto de lei, que visa modificar a Lei Orgânica do Município, permitindo o aumento no número de vereadores existente na casa.
Aumento da população
O número de vereadores em cada Câmara Municipal é calculado pelo número da população existente no município de acordo com dados estatístico fornecido pelo IBGE. A última estatística apresentou Parauapebas com uma população acima de 260 mil habitantes e isto possibilita a cidade ter até 21 vereadores.
Presidente quer 17 edis
O Presidente da casa vereador Rafael Ribeiro, que vai comandar os trabalhos visando a criação das novas vagas no legislativo é favorável e vai apresentar proposta no sentido de aumentar o número de cadeiras para 17 abrindo assim duas novas vagas no parlamento que hoje conta com 15 membros. No entanto outros vereadores líderes de bancadas majoritárias poderão fazer outras apresentações no sentido de o número ser maior ou permanecer o mesmo.
Sobe e desce de vereadores
A Câmara Municipal de Parauapebas, foi instalada em 1988, contando com nove vereadores, para exercer o mandato até 1992. Neste curto espaço de tempo a cidade recém emancipada teve crescimento extraordinário e logo na eleição de 1992, o número passou para 13 membros.
Em 2006, no primeiro mandato do Prefeito Darci José Lermem, o número de vereadores foi reduzido para apenas 10 por decisão da Justiça Eleitoral através d TSE e STF.
Em 2010 a Câmara teve o número de vereadores aumentado para 11.
Em 2012 a Câmara empossada para o mandato do Prefeito Valmir Queiros Mariano, passou a contar com 15 vereadores, o que vem sendo mantido até agora.
A Câmara aprovando a lei aumentando o número de vereadores, os mesmos deverão serem eleitos no pleito de outubro de 2024, para tomar posse em 1ª de janeiro de 2025.
