Participantes encaminhados pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas recebem orientação especializada sobre consequências do uso de substâncias ilícitas
A Secretaria de Estado de Justiça (Seju) promoveu nesta quarta-feora (23), em Ananindeua (Região Metropolitana de Belém), atividade do Programa Educativo para Adultos, desenvolvido pela Coordenadoria de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos de Consumo de Drogas (Cenpren), ligada à Secretaria. A ação foi destinada a adultos que cumprem medida judicial, encaminhados pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas.
O Programa Educativo para Adultos cumpre determinação da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), artigo 28, o qual estabelece que quem estiver portando, guardando ou transportando substâncias ilícitas pode cumprir medidas como advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programas educativos.
Técnico da Cenpren, Ulisses Lima explicou que as atividades são organizadas a partir do encaminhamento de cada indivíduo, com encontros semanais, abordando temas como drogas na atualidade, classificação das drogas quanto à legalidade e seus efeitos no organismo. Cada módulo integra o planejamento para até três meses de encontros, mas pode ser compreendido de maneira isolada de outras ações.
“Às vezes, vêm no mesmo dia uma pessoa que comparece pela primeira vez e outra que está retornando ao Programa. Ou é alguém que acompanha poucos encontros porque também já cumpre outro tipo de medida alternativa. É preciso falar de maneira que todos aproveitem o conteúdo”, informou Ulisses Lima.
Redução de danos – O Programa Educativo para Adultos faz parte das ações de formação desenvolvidas pela Coordenadoria, junto com iniciativas de prevenção ao uso de drogas. “Nós temos duas divisões regimentais, que são a redução de danos e a psicossocial. E essas divisões trabalham questões como propostas de prevenção, de tratamento e de formação da nossa rede de atenção”, disse Edwin Júnior, coordenador da Cenpren.
A Seju é responsável pela gestão da política de prevenção às drogas no Estado do Pará. Além de gerenciar a Cenpren na atuação em escolas e na rede protetiva, a Secretaria preside o Conselho Estadual sobre Drogas, que coordena as políticas públicas voltadas à prevenção, repressão e recuperação da dependência química.
