A vereadora Maquivalda Barros, (PDT), solicitou através de requerimento a Secretaria Municipal de Urbanismo, informações sobre a situação da empresa Urban Tecnologia e Inovação Ltda, que vem respondendo pela administração do Aterro Sanitário de maneira irregular, pois o contrato para a prestação do referido serviço teve vencimento no dia 12 de março, e até o presente momento não houve renovação do mesmo, de acordo com o Portal da Transparência do Governo Municipal.
No mesmo requerimento Maquivalda denuncia que a empresa Urban vem cometendo crimes contra o meio ambiente, fazendo lançamentos de chorume no leito do Rio Parauapebas e lançamento de resíduos sólidos em locais impróprios, além de outras irregularidades.
Maquivalda, solicita informações da SEMURB, sobre o contrato da empresa com o Município, pois o mesmo teve vencimento no dia 12 de março deste ano, e não houve renovação oficial, para a empresa continuar prestando o referido serviço.
No requerimento Maquivalda, mostra através de farta documentação que a empresa Urban Tecnologia e Inovação, iniciou seu contrato de prestação de serviço ao Município de Parauapebas em 2021, através de licitação, assumindo a responsabilidade pela supervisão, gerenciamento, operação e manutenção do Aterro Sanitário, com um valor inicial de 10.350.776,33, recebendo no decorrer dos anos diversos aditivos, sendo que o ultimo, vencido em março, deste ano elevou o valor para 45.441.535,23.
Falta grave
Em determinada altura de seu requerimento Maquivalda, salienta: “ A manutenção da prestação de serviço, sem um contrato legalmente válido, representa uma grave violação aos princípios da legalidade, moralidade e transparência, comprometendo a segurança jurídica da Administração, dificultando a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e gerando incerteza quanto a legalidade dos pagamentos realizados.”.
Crimes ambientais
Em outra parte do requerimento Maquivalda, afirma: “Além do descumprimento contratual, existem denuncias e provas documentais de que a empresa vem praticando crimes ambientais, realizando o descarte irregular de resíduos sólidos e chorume nos rios da cidade, o que gera impactos ambientais severos e ameaça a saúde pública.”
Maquivalda termina o requerimento pedindo uma série de informações, sobre a situação, dentre elas, as medidas que a Secretara de Urbanismo, vai tomar com relação as denúncias dos crimes contra o meio ambiente.
