O Presidente da Câmara Municipal sugeriu ao Poder Executivo que elabore projeto de lei que disponha sobre as políticas de economia e desenvolvimento sustentável.
Os desafios causados pelas mudanças climáticas e a proximidade da realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que ocorrerá em novembro em Belém (PA), levaram o do presidente da Câmara Municipal, vereador Anderson Moratorio (PRD), a apresentar uma proposição voltada para políticas de economia sustentável, na sessão ordinária de terça-feira (11).
Na Indicação nº 67/2025, o presidente da Casa de Leis propôs ao prefeito Aurélio Goiano (Avante) que realize estudos visando o reconhecimento e o incentivo de políticas, programas e iniciativas voltadas a investimentos sustentáveis, negócios ecológicos, economia de carbono, redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e outras formas de economia verde e práticas sustentáveis.
“Diante do atual cenário global de mudanças climáticas e da realização da COP30, é essencial que Parauapebas adote uma postura estratégica e pioneira, fortalecendo ações que viabilizem sua adesão ao mercado de carbono, impulsionem o desenvolvimento sustentável e promovam a conservação ambiental”, defendeu Moratorio.
Na proposição, o vereador sugeriu que seja elaborado e enviado à Câmara, um projeto de lei que disponha sobre as políticas de economia e desenvolvimento sustentável, abordando também as atividades relacionadas ao mercado de carbono, garantindo a criação de instrumentos de governança e integração estratégica da gestão municipal. O referido projeto pode incluir ainda a criação de um Comitê Governamental e um Fundo Especial para investimentos sustentáveis, negócios ecológicos e economia de carbono, possibilitando a captação e aplicação eficiente de recursos para ações ambientais e sustentáveis.
A legislação proposta pelo presidente tem como objetivos centrais: a regulamentação da captação de créditos de carbono; a promoção da sustentabilidade ambiental; a geração de recursos financeiros; o fortalecimento da governança e a inclusão de comunidades tradicionais.
“A implementação dessa legislação trará benefícios como atração de investimentos, geração sustentável de renda, conservação ambiental, autonomia municipal e melhoria da qualidade de vida por meio da redução de emissões e incentivo a práticas ecológicas”, ressaltou.
Moratorio concluiu seu pedido informando que a Indicação nº 67/2025 é resultado de uma sugestão técnica do Instituto Socioambiental, Agroecológico e de Desenvolvimento Sustentável (ISADES), entidade declarada de utilidade pública.
A proposta de Anderson Moratorio foi aprovada por unanimidade em plenário e, posteriormente, seguiu para que o prefeito Aurélio Goiano analise a possibilidade de colocá-la em prática.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025
