O Presidente da Câmara Municipal, vereador Rafael Ribeiro, já enviou oficio ao suplente Josenilson Gomes da Silva Amaral, do MDB, convidando o mesmo para assumir a vaga do vereador titular Elvis (Zé do Bode) Silva Cruz, que deixou a cadeira parlamentar para assumir a Secretaria Municipal de Saúde. O novo parlamentar de acordo com o Regimento Interno da Câmara, tem até 15 dias de prazo para assumir as funções.
Oficio de convocação
O oficio de convocação expedido pelo Presidente Rafael Ribeiro, ontem, 24 de agosto tem o seguinte teor: – O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo artigo 28, inciso I. alínea “q” e artigo 33, inciso I, alínea “f” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas;
CONSIDERANDO que o Vereador Elvis Silva Cruz, do Partido Movimento Democrático Brasileiro – MDB, foi nomeado Secretário Municipal de Saúde, na forma do Decreto nª 959, de 21 de agosto de 2023, publicado na edição nª 493 do Diário Oficial Eletrônico do Município, de 22 de agosto de 2023.
CONSIDERANDO que, o teor do artigo 20 da Lei Orgânica do Município e do artigo 136, parágrafo 4 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas, a investidura de vereador em cargo em comando do Poder Executivo importa em licença automática do mandato, cabendo ao Presidente da Câmara, em consonância com o artigo 21 da Lei Orgânica do Município e artigo 125, parágrafo 3 do Regimento Interno, convocar imediatamente o respectivo suplente.
RESOLVE
Art. 1ª CONVOCAR o Sr. JOSENILSON GOMES DA SILVA AMARAL, nome de urna “JOSENILSON GOMES”, primeiro suplente do Partido Movimento Democrático Brasileiro –MDB nas eleições municipais ordinárias de novembro de 2020, para tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias da data de recebimento da convocação, perante o Presidente da Câmara Municipal.
Parágrafo Único. Determino a Diretoria Legislativa que expeça a comunicação ao suplente ora convocado, informando os documentos de apresentação obrigatória e o respectivo prazo de entrega.
Art. 2ª Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Parauapebas/PA, 24 de agosto de 2023.
RAFAEL RIBEIRO OLIVEIRA – Presidente da Mesa Diretora.
Vai assumir
Pela parte da manhã de ontem antes de receber a convocação o suplente Josenilson Gomes, falou a reportagem e salientou que ainda não havia recebido oficialmente a convocação, mas era sua intenção assumir as funções uma vez que este foi um projeto que se empenhou e recebeu a confiança de mais de 1700 eleitores que votaram em seu nome lhe dando a condições de ser o primeiro suplente e cobrando a responsabilidade de representa-los.
Até agora só tenho ouvido especulações e comentários, pois isso não fiz nenhum movimento com relação ao assunto. Já tive conversa com o Presidente do Partido, mas só começarei tomar as devidas providencias quando houver comunicação oficial, pois em política a situação pode mudar de uma hora para outra.
Ainda não tive nenhuma conversa com os dirigentes da empresa na qual trabalho e só farei isto depois da comunicação oficial.
Trabalho não impede exercício do cargo
Não existe nenhuma lei que impede o funcionário de qualquer empresa de exercer o mandato de vereador, pois a única obrigação oficial e regimental que o vereador tem que cumprir é participar das reuniões ordinárias que ocorre no plenário do Legislativo todas as quintas feiras das 9 ás 12 horas.
Dentro do Palácio Legislativo o vereador empossado tem a sua disposição um gabinete com diversos funcionários que se responsabiliza pelo funcionamento do espaço durante o expediente normal da casa legislativa de segunda a sexta feira.
No espaço se encontra diariamente o chefe de gabinete com seus auxiliares, as recepcionistas e os office boys. O vereador não é obrigado comparecer e dar atendimento diariamente no local, uma vez que sua função principal e fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo e ouvir os pedidos e clamor da população.
Cada vereador tem a sua disposição 24 assessores que nomeados pelo mesmo tem a função de auxiliar no desempenho de suas funções.
